Author: anglicelula

Reg. (CE) nº 852/2004, de 29 de abril  e respetivas alterações Rectificação em L 226, de 25 de junho de 2004 e Rectificação em L…

Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro Aprova o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios. Para mais informações consulte aqui     Decreto-Lei…

Decreto Lei nº 243/86 de 20 de agosto Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços. Para mais…

Portaria nº 53/71, de 3 de fevereiro alterada pela Portaria nº 702/80, de 22 de setembro Aprova o regulamento geral de segurança e higiene do…

Decreto nº 41821/58, de 11 de agosto Aprova o regulamento de segurança no trabalho da construção civil. Para mais informações consulte aqui   Decreto nº…

Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro Aprova a revisão do Código do Trabalho Para mais informações consulte aqui   Lei nº 102/2009, de 10…